A Constituição da República pr... ...rabalho e da livre iniciativa. Esse fundamento estabelece a i... ...do interferir na sua execução. Contudo, nem todo direito cons... ...de funcionamento, por exemplo. De outro modo, viveríamos em c... ...orma de república democrática. Partindo destas premissas, tem... ...o das obrigações trabalhistas. Este fenômeno jurídico foi tra... ...do Estado nos tempos modernos. Nesse sentido, diz o artigo 4... ... da CLT, a seguir reproduzido: Art. 486 - No caso de paralisa... ...s previstos no processo comum. A figura mais clássica de apli... ...alhistas da empresa encerrada. O Professor Mauro Schiavi, ace... ...ste fenômeno jurídico, ensina: A CLT disciplina, no art. 486 ... ...ento dos títulos trabalhistas. Dito isso, verifica-se que o f... ...ão da pandemia do coronavírus. Por se tratar de fato extraor... ...ade desenvolvida pela empresa. Com efeito, não se admite que ... ...mas de segurança, por exemplo. Deve se considerar, igualmente... ...l pelos créditos trabalhistas. Importante ressaltar que a int... ...pagamento de salários e afins. O “fato do príncipe” é, por fo... ...ar tal hipótese em sua defesa. Nem mesmo corresponde dizer qu... ...correntes de forma indistinta. Assim, observa-se que o “fato... ... outros direitos trabalhistas. Há que se considerar, ainda, q... ...erramento da atividade se deu em razão exclusiva de tal medida, que se deua qual foi promovida, repita-se, em preservação da saúde de todos os cidadãos. Logo, é muito provável que, na... ...l Federal dar a decisão final. Referência citada: SCHIAVI, M...

...rabalho e da livre iniciativa. Esse fundamento estabelece a i... ...do interferir na sua execução. Contudo, nem todo direito cons... ...de funcionamento, por exemplo. De outro modo, viveríamos em c... ...orma de república democrática. Partindo destas premissas, tem... ...o das obrigações trabalhistas. Este fenômeno jurídico foi tra... ...do Estado nos tempos modernos. Nesse sentido, diz o artigo 4... ... da CLT, a seguir reproduzido: Art. 486 - No caso de paralisa... ...s previstos no processo comum. A figura mais clássica de apli... ...alhistas da empresa encerrada. O Professor Mauro Schiavi, ace... ...ste fenômeno jurídico, ensina: A CLT disciplina, no art. 486 ... ...ento dos títulos trabalhistas. Dito isso, verifica-se que o f... ...ão da pandemia do coronavírus. Por se tratar de fato extraor... ...ade desenvolvida pela empresa. Com efeito, não se admite que ... ...mas de segurança, por exemplo. Deve se considerar, igualmente... ...l pelos créditos trabalhistas. Importante ressaltar que a int... ...pagamento de salários e afins. O “fato do príncipe” é, por fo... ...ar tal hipótese em sua defesa. Nem mesmo corresponde dizer qu... ...correntes de forma indistinta. Assim, observa-se que o “fato... ... outros direitos trabalhistas. Há que se considerar, ainda, q... ...da saúde de todos os cidadãos. Logo, é muito provável que, na... ...l Federal dar a decisão final. Referência citada: SCHIAVI, M...