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Seguiu o tópico Silicose
há 2 anos
Alterou o texto do documento O coronavírus e o “fato do príncipe”
há 2 anos
A Constituição da República pr... ...rabalho e da livre iniciativa. Esse fundamento estabelece a i... ...do interferir na sua execução. Contudo, nem todo direito cons... ...de funcionamento, por exemplo. De outro modo, viveríamos em c... ...orma de república democrática. Partindo destas premissas, tem... ...o das obrigações trabalhistas. Este fenômeno jurídico foi tra... ...do Estado nos tempos modernos. Nesse sentido, diz o artigo 4... ... da CLT, a seguir reproduzido: Art. 486 - No caso de paralisa... ...s previstos no processo comum. A figura mais clássica de apli... ...alhistas da empresa encerrada. O Professor Mauro Schiavi, ace... ...ste fenômeno jurídico, ensina: A CLT disciplina, no art. 486 ... ...ento dos títulos trabalhistas. Dito isso, verifica-se que o f... ...ão da pandemia do coronavírus. Por se tratar de fato extraor... ...ade desenvolvida pela empresa. Com efeito, não se admite que ... ...mas de segurança, por exemplo. Deve se considerar, igualmente... ...l pelos créditos trabalhistas. Importante ressaltar que a int... ...pagamento de salários e afins. O “fato do príncipe” é, por fo... ...ar tal hipótese em sua defesa. Nem mesmo corresponde dizer qu... ...correntes de forma indistinta. Assim, observa-se que o “fato... ... outros direitos trabalhistas. Há que se considerar, ainda, q... ...erramento da atividade se deu em razão exclusiva de tal medida, que se deua qual foi promovida, repita-se, em preservação da saúde de todos os cidadãos. Logo, é muito provável que, na... ...l Federal dar a decisão final. Referência citada: SCHIAVI, M...
Alterou o texto do documento O coronavírus e o “fato do príncipe”
há 2 anos
...rabalho e da livre iniciativa. Esse fundamento estabelece a i... ...do interferir na sua execução. Contudo, nem todo direito cons... ...de funcionamento, por exemplo. De outro modo, viveríamos em c... ...orma de república democrática. Partindo destas premissas, tem... ...o das obrigações trabalhistas. Este fenômeno jurídico foi tra... ...do Estado nos tempos modernos. Nesse sentido, diz o artigo 4... ... da CLT, a seguir reproduzido: Art. 486 - No caso de paralisa... ...s previstos no processo comum. A figura mais clássica de apli... ...alhistas da empresa encerrada. O Professor Mauro Schiavi, ace... ...ste fenômeno jurídico, ensina: A CLT disciplina, no art. 486 ... ...ento dos títulos trabalhistas. Dito isso, verifica-se que o f... ...ão da pandemia do coronavírus. Por se tratar de fato extraor... ...ade desenvolvida pela empresa. Com efeito, não se admite que ... ...mas de segurança, por exemplo. Deve se considerar, igualmente... ...l pelos créditos trabalhistas. Importante ressaltar que a int... ...pagamento de salários e afins. O “fato do príncipe” é, por fo... ...ar tal hipótese em sua defesa. Nem mesmo corresponde dizer qu... ...correntes de forma indistinta. Assim, observa-se que o “fato... ... outros direitos trabalhistas. Há que se considerar, ainda, q... ...da saúde de todos os cidadãos. Logo, é muito provável que, na... ...l Federal dar a decisão final. Referência citada: SCHIAVI, M...
há 2 anos
há 2 anos
Adicionou o documento O coronavírus e o “fato do príncipe” ao tópico CLT
há 2 anos
há 2 anos
há 2 anos
há 3 anos
Olá, ainda temos processos desta natureza. A teoria vem sendo bem aceita no TRT mineiro. Contudo, já existem divergências quanto à limitação do valor da indenização pelo artigo 243-G, mas ainda não
há 3 anos
Olá, ainda temos processos desta natureza. A teoria vem sendo bem aceita no TRT mineiro. Contudo, já existem divergências quanto à limitação do valor da indenização pelo artigo 243-G, mas ainda não
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