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15 de Agosto de 2022

A “imerticanlização” dos “mercantilizados”

Um engodo denominado “Código de Ética” da OAB.

Arthur de Araújo Souza e Soares, Advogado
há 4 anos

Desde a academia os operadores do Direito – os pretensos advogados – são ensinados, tal como num mantra que deve ser repetido à exaustão, que a advocacia é uma profissão nobre, que não tolera práticas mercantis, um verdadeiro baluarte da moralidade ética dentre as demais profissões.

Quantas biografias nos são repassadas na faculdade que, de tão faladas, chegam a ser sacras no mundo do Direito.

Aliás, há nomes de que viram até adjetivos. O advogado que reúne grande conhecimento teórico é agraciado como “ruybarbosiano”, já o causídico que enfrenta a causa com destemor tem uma atuação “sobralesca”.

Ora, a advocacia é uma das poucas – se não a única – profissão liberal citada na Constituição da República, e é adjetivada como “essencial”. Isso não é privilégio tupiniquim e, não por acaso, a Ordem dos Advogados em Portugal denomina seu Presidente como “Bastionário”, ou seja, aquele que porta o bastião da Justiça.

A OAB, que congrega os membros deste nobre ofício, valendo-se da figura de essencial, deixa de prestar contas ao Governo, isenta-se de impostos e se livra de qualquer outra figura de controle que comumente se aplicam aos demais conselhos profissionais.

O advogado, por essa acepção, é um profissional intangível frente aos demais e, por esta condição, deve se manter casto quanto a condutas tipicamente simples para qualquer negócio, como fazer propaganda ou utilizar máquina de cartão de crédito para receber seus pagamentos.

O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil reforça essa pureza de conduta, castigando os infratores pela inobservância desse dever de pureza, vide o artigo 34, incisos XIII e XXV da Lei Federal 8.906/1994.

Já a Resolução número 02/2015 do Conselho Federal da OAB, que “aprova o Código de Ética e Disciplina” da profissão, prevê entre os artigos 39 ao 47 inúmeras restrições quanto aos instrumentos de publicidade disponíveis ao advogado.

Todo este cenário faz parte de um grande engodo, mantendo as falsas aparências de uma profissão que é tida como extremamente gananciosa, sem qualquer espírito de corporativismo ou fraternidade e que, sem surpresa, é comumente associada a eventos de corrupção em nossa sociedade.

O advogado “não deve fazer isso” e muito menos “aquilo outro”, tudo sob pena de deixar de dignificar a profissão. Uma verdadeira gincana de proibições demasiadamente – e propositalmente – subjetivas.

Enquanto não nos apercebemos e reconhecer que o advogado é – tão somente – o instrumento de acesso da população ao Judiciário e, somente por tal, deve ser adjetivado como essencial, estaremos fadados a continuar seguindo retilíneos e silentes esse mantra.

O “elefante branco na sala” que todos tentam em vão ignorar diz que não há nada de épico em ser advogado, não mais do que ser médico, dentista, padeiro, pedreiro ou do lar.

Dados de 2017, facilmente encontrados na internet, indicam que o Brasil possui mais de 1.000.000,00 (um milhão) de advogados regularmente inscritos nos quadros da OAB.

Quem convive no meio sabe que pouquíssimos são os profissionais que atingem um nível de sucesso que garanta conforto na vida somente através da advocacia. Se o advogado que alcança a classe média já é raro, há quem sequer tenha ouvido falar do profissional verdadeiramente rico.

É bem verdade que todo esse cenário pode ser justificado dentro de um contexto de meritocracia, aonde somente os melhores “chegam lá”, enquanto aqueles “que não querem” permanecem privados do “mel”.

Contudo, a meritocracia neste caso é também um embuste criado para preservar este sistema que se apoia no aliciamento de profissionais por grandes escritórios, aonde impera a informalidade contratual, num regime de associativismo onde só um lado ganha.

Meritocracia tem sido também, o subterfúgio para privar pequenos escritórios de anunciar seus serviços livremente, acorrentando-os num código de – falta – ética, induzindo a todos a acreditar que “o verdadeiro bom profissional” consegue atingir seus objetivos sem qualquer medida corriqueira de publicidade.

Há de se registrar, parafraseando o folclórico Sobral Pinto, que “a advocacia não é uma profissão de covardes”, de modo que quem nela permanece é, sem dúvida, por verdadeira vocação.

Mas, qual seria a razão de manter a esmagadora maioria destes corajosos profissionais alijados de mercantilizar sua profissão que, como dito acima, não tem nada de extraordinário do que as demais?

A grande e silenciosa verdade que tentam esconder é que o mito da “imercantilização” da profissão só tem um único propósito, manter o status quo da advocacia, em que poucos ganham muito e muitos – em sua absoluta maioria – ganham pouco.

A OAB tem tratado os advogados tal como um regime de ditadura populista, que afaga a alma e enche de elogios o profissional, incentivando a todos a usarem ternos caros e se cumprimentarem por “doutor”, mas que, de outro lado, priva essa mesma população de questionar, de agir livremente, de alcançar o básico para viver.

“Lutar por Justiça”, mesmo contra a lei, foi o discurso de todos os bacharéis de Direito em sua colação de grau. Questiono, no entanto, em que momento a advocacia abandonou essa causa.

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1 Comentário

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Ótimo artigo! Parabéns. Estamos fazendo um abaixo-assinado para tentar acabar com essa hipocresia.

https://secure.avaaz.org/po/petition/Conselho_Federal_da_OAB_DIGITALIZACAO_da_ADVOCACIA_Nao_ao_retrocesso/?aTOVbjb

E a OAB continua dúbia sobre outros assuntos éticos:
1) Funcionamento de escritório estrangeiro no país (aliado a grandes escritórios).
2) Participação de advogado em tribunais administrativos, especialmente tributários (TIT, CARF, etc.)
3) Patrocínio de eventos e publicacões por grandes escritórios de advocacia. continuar lendo